Agentes de segurança pública realizam prisões ilegais durante liberações temporárias em São Paulo

Um relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo revelou que agentes de segurança pública realizaram prisões ilegais durante o período de liberações temporárias do sistema carcerário no estado, no mês passado. O documento analisou 157 detenções e descobriu que a maioria dos alvos era negra, sendo que a identidade da maioria dos agentes envolvidos foi ocultada nos registros das ocorrências.

Detenções majoritariamente de pessoas negras

De acordo com o relatório, entre os dias 12 e 18 de março, durante a primeira saída temporária do ano, 72% das pessoas presas eram negras (pretas ou pardas), enquanto 28% eram brancas. Não houve indicação de presos amarelos ou indígenas durante esse período.

Prisões sem ordem judicial e fora de flagrante delito

A Defensoria Pública explicou que as pessoas foram detidas sob a justificativa de descumprimento das regras da saidinha, o que serviu de pretexto para encaminhá-las a um distrito policial e, posteriormente, a uma audiência de custódia. Em muitos casos, isso ocorreu sem a existência de ordem judicial e fora das hipóteses de flagrante delito.

Audiências de custódia baseadas em boletins de ocorrência

O relatório também destacou que a maioria das audiências de custódia realizadas na capital paulista teve como referência boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Militar. Em 85,3% dos boletins, as autoridades deixaram de informar o nome completo dos policiais responsáveis pela prisão, indicando apenas o “nome de guerra” do agente. Essa falta de precisão dificulta a correta apuração das circunstâncias da prisão e eventual responsabilização por violência policial.

Prisões por ultrapassagem de limite de retorno

Em aproximadamente 61,7% das prisões analisadas, as forças policiais alegaram que os detentos haviam ultrapassado o limite previsto para o retorno ao local de permanência, sendo presos por estarem em via pública no intervalo entre 19h e 6h.

Prisões em locais proibidos

Uma parcela de 12% das prisões foi realizada sob a alegação de que as pessoas estavam em locais proibidos, como bares, casas noturnas, entre outros. No entanto, muitas prisões ocorreram simplesmente no centro de São Paulo, o que não se enquadrava como local proibido pela portaria vigente.

Atuação das instituições envolvidas

O relatório destacou que a Polícia Militar foi responsável pela maioria das prisões analisadas, representando 91% dos casos, seguida pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) com 9,8%. Houve também um caso em que um agente penitenciário realizou uma prisão, mas sem detalhes suficientes no boletim de ocorrência.

Reações das autoridades

A Secretaria da Segurança Pública, à qual está subordinada a Polícia Militar, não rebateu as denúncias de ilegalidade e ressaltou em nota alguns desempenhos atingidos pela corporação. Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou que a GCM cumpre suas atribuições conforme estabelecido na Constituição Federal e que qualquer conduta irregular é investigada e medidas cabíveis são tomadas.

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