TSE absolve senador Sérgio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União-PR) de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos nesta terça-feira, 21. O placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0 contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.

Decisão unânime

Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. O magistrado foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Recursos da defesa

Os recursos julgados pelo TSE foram protocolados pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos acusaram Moro de ter causado um desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.

Argumentos do relator

O relator do processo, ministro Floriano Marques, defendeu que o percurso político “vacilante” e a estratégia “errante” deram contornos particulares ao caso julgado pelo TSE. Segundo ele, o julgamento não teve precedentes na Justiça Eleitoral.

“Essa tese do dolo na situação de risco se avizinha com um próprio despautério. Considero impossível sustentar a condenação de um candidato por abuso de poder econômico baseado em um hipotético dolo eventual eleitoral”, afirmou o relator.

Votos dos ministros

André Ramos Tavares

O ministro André Ramos Tavares proferiu um voto técnico com base nos valores apresentados pela acusação como verbas utilizadas por Moro na pré-campanha. Segundo o magistrado, a quantia não apresentaria uma quantia expressiva que caracterizaria um abuso do poder econômico.

Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia criticou a conduta de Moro antes das eleições de 2022, mas também defendeu que a cassação do mandato seria desproporcional à gravidade das acusações.

Kassio Nunes Marques

O ministro Kassio Nunes Marques declarou que as provas apresentadas pelos partidos não comprovaram ilegalidades cometidas por Moro. Segundo ele, o ineditismo do caso evidenciou uma tentativa de “criminalização da política”.

Raul Araújo

O ministro Raul Araújo acompanhou o relator e apresentou sua análise por escrito para Moraes, mas não fez a leitura integral do voto.

Maria Isabel Gallotti

A ministra Maria Isabel Galotti destacou a importância de critérios técnicos na determinação de gastos na pré-campanha para evitar insegurança jurídica futura.

Alexandre de Moraes

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o caso de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o da ex-senadora Selma Arruda, utilizada como precedente pelos acusadores.

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