Ministra do STF nega recurso de Deltan Dallagnol contra condenação a Lula

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) negar recurso apresentado pelo ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, para suspender uma decisão que o condenou a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil no caso do “powerpoint”.

Rejeição por questões processuais

Cármen Lúcia fundamentou sua decisão na questão processual, argumentando que não cabe recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol.

A polêmica apresentação de powerpoint

Em 2016, Deltan Dallagnol, que na época chefiava a força-tarefa da Lava Jato, realizou uma apresentação em powerpoint acusando Lula de liderar uma organização criminosa. Entretanto, posteriormente os processos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal após considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das investigações.

Condenação por danos morais

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. O ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, questionou a conduta de Dallagnol, alegando que ele e outros membros da Lava Jato utilizaram a apresentação de powerpoint de forma inadequada para acusar o ex-presidente.

Decisão do STJ

O STJ considerou que o ex-procurador usou termos desabonadores e linguagem inadequada em relação a Lula, atribuindo-lhe falsas acusações e danos morais.

Este texto foi produzido utilizando informações da Agência Brasil.

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