Juiz determina reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro

Decisão Judicial

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, ao lado do complexo esportivo do Maracanã, ao estado. O local, que contém a ruína de um prédio e um terreno anexo, é ocupado há alguns anos por famílias indígenas de diferentes etnias que chamam a área de Aldeia Maracanã.

Histórico e Disputa

Segundo o advogado Arão da Providência, que representa os indígenas da Aldeia Maracanã, o espaço é ocupado por representantes de povos originários desde 2006, com autorização da União, a quem pertencia o imóvel anteriormente. Durante a preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o terreno da Aldeia Maracanã foi requisitado pelo governo do estado à Justiça, já que se previa a derrubada do prédio como parte da revitalização do estádio do Maracanã, que receberia jogos da competição, incluindo a partida final.

Invasão e Retomada

Em 2013, os indígenas e ativistas dos direitos humanos que os apoiavam foram retirados do imóvel, depois de uma tumultuada operação da Polícia Militar no local. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Contestações e Recursos

De acordo com o advogado, a recente decisão judicial é o cumprimento de uma sentença de anos atrás. Arão da Providência alega problemas no processo e já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destaca a falta de intimação de todas as 23 lideranças indígenas que viviam no local em 2013, muitas das quais não estão mais na Aldeia Maracanã. Além disso, aponta a diferença entre a solicitação inicial do estado do Rio de Janeiro em 2013 (reintegração de posse de parte do terreno) e a atual (imissão de posse de todo o terreno).

Posicionamento do Governo Estadual

Por meio de nota, o governo do estado do Rio informou que possui decisão judicial favorável para a posse do imóvel, mas que o mesmo está ocupado irregularmente desde 2016. O governo aguarda o prazo determinado pela Justiça para tomar as providências cabíveis para a reintegração do imóvel.

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