Comissão da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre inteligência artificial
A comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada à inteligência artificial realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir a estrutura de governança relacionada ao tema. O debate está marcado para às 13h30 e acontecerá no plenário 2.
Deputados e deputadas promovem o debate
O evento foi solicitado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), juntamente com os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
O objetivo da audiência é ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos a respeito dos desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Regulamentação da inteligência artificial no Brasil
A comissão foi estabelecida para debater o Projeto de Lei 2338/23, que já foi aprovado pelo Senado e trata da regulamentação do uso da inteligência artificial no país.
A deputada Adriana Ventura pretende focar a discussão no equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação. Ela expressa preocupação com o possível desestímulo ao empreendedorismo causado por exigências excessivas. Nesse contexto, a parlamentar busca avaliar a inclusão de “sandboxes” regulatórios no projeto. Esses mecanismos funcionam como laboratórios normativos, avaliando impactos antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
Comissão especial e seus membros
A comissão especial foi instalada em 20 de maio e tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Uma fonte importante para o estudo sobre o desafio de regular a inteligência artificial é o infográfico disponibilizado pela Câmara dos Deputados, que pode ser acessado aqui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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