Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater regulamentação de trabalhadores de aplicativos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (9), uma audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo. A iniciativa do debate partiu dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).
Preocupações sobre a proposta
O deputado Alberto Neto manifestou preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta em discussão. Segundo ele, uma enquete realizada no site da Câmara dos Deputados, com quase 19 mil participantes, mostrou que 95% deles “discordam totalmente” do projeto de lei. Comentários na enquete também apontaram críticas sobre a perda de liberdade, taxação da previdência social (INSS) e desbalanceamento dos valores em relação aos custos da operação.
Detalhes da audiência
O debate está agendado para ocorrer às 16 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para os interessados em conhecer a lista completa de convidados que participarão da audiência, é possível acessar o link disponibilizado aqui.
Esta é mais uma iniciativa da Comissão de Trabalho para promover discussões relevantes e aprofundadas sobre temas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores de aplicativos no Brasil.
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