Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública sobre regulação de serviços de streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h30, para debater a regulação dos serviços de streaming.
Debate no Senado
O evento está marcado para acontecer no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado. Um dos convidados especiais para participar da discussão é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 8889/17, que busca regulamentar a oferta de serviços de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados
A proposta em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo obrigar as distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir pelo menos 10% do seu faturamento bruto anual em produções nacionais.
Do montante total, no mínimo 50% deve ser direcionado a conteúdos produzidos por produtoras brasileiras independentes; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e, no mínimo, 10% em conteúdo audiovisual identitário.
Esse tipo de conteúdo aborda temas relacionados aos direitos de mulheres, negros e indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Para conferir a lista completa de debatedores, acesse o link: Lista de Debatedores
Acompanhamento do debate
É possível acompanhar o debate ao vivo pelo portal e-Cidadania. Para mais informações, acesse o link: Acompanhe ao Vivo
O Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social é um órgão previsto na Constituição Federal de 1988 e foi oficialmente implementado em 1991. Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, representa tanto o setor midiático quanto membros da sociedade civil.
Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre temas relacionados à comunicação social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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