Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir a aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino.

Debate proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

A deputada Erika Kokay sugeriu o debate, ressaltando as significativas mudanças na legislação decorrentes da aprovação do Projeto de Lei 9382/17. Este projeto, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, foi aprovado com alterações pelo Plenário da Câmara em 2020 e pelo Senado Federal em setembro de 2023. Uma das mudanças importantes diz respeito à jornada de trabalho, que passa a ser de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

Detalhes da audiência pública

A audiência pública está agendada para as 16 horas e será realizada no plenário 13. Para conferir a lista completa de convidados, acesse este link.

Este é um momento essencial para a discussão e esclarecimento sobre a implementação das novas diretrizes do Estatuto dos Intérpretes da Libras, fomentando a inclusão e acessibilidade nas instituições de ensino federais.

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