Comissão da Câmara dos Deputados discute fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está em pauta nesta terça-feira (2) para discutir o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola como requisito para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Debate solicitado pelo deputado Leônidas Cristino
O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e está agendado para iniciar às 10 horas, no plenário 11 da Câmara dos Deputados.
Audiência interativa e lista de convidados
De acordo com o parlamentar, a proposta do Ministério dos Transportes visa eliminar a exigência de uma carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas nas autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatórios.
O Ministério dos Transportes informou que essa medida poderia reduzir os custos do processo de habilitação, que atualmente ultrapassam R$ 3 mil, em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria aumentar o número de motoristas habilitados e diminuir a condução por indivíduos sem formação adequada.
Por outro lado, há preocupações quanto à segurança no trânsito. O deputado ressalta que a falta de treinamento prévio ministrado por profissionais pode aumentar o risco de acidentes. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto, mas são os exames obrigatórios que atestam se a pessoa realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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