Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre os efeitos da inteligência artificial nos direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos. O debate foi solicitado pelos deputados Reimont (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está agendado para iniciar às 9 horas, no plenário 9.
Importância do debate
No requerimento feito para a realização da audiência, os parlamentares ressaltam a crescente utilização de tecnologias baseadas em IA em diversos setores, como economia, saúde, educação, comunicação e segurança pública. Essa adoção tem gerado mudanças significativas, mas também levantado sérias preocupações em relação à proteção dos direitos fundamentais.
Embora as tecnologias de IA tragam benefícios em termos de eficiência e inovação, os deputados alertam para os riscos concretos que elas representam, tais como discriminação algorítmica, falta de transparência, violação de privacidade, vigilância em massa e precarização das relações de trabalho.
Princípios fundamentais
Os parlamentares enfatizam que a audiência pública tem como objetivo garantir que a discussão sobre a criação de um marco legal para a IA seja pautada nos princípios da dignidade humana, igualdade, não discriminação, transparência e responsabilidade. A regulação da inteligência artificial deve evitar retrocessos e assegurar que os avanços tecnológicos não comprometam a proteção dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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