Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro por crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda ilegal de joias da Presidência da República. A revelação foi feita a partir de reportagens feitas pelo Estadão. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-chefe do Executivo pode pegar de 10 a 32 anos de prisão, conforme a legislação vigente no País.

Investigação e indiciamentos

A investigação iniciou após uma série de reportagens do Estadão, publicadas em março do ano passado, revelarem que aliados do ex-presidente tentaram trazer ilegalmente para o País kits de joias dadas de presente pela ditadura da Arábia Saudita. O inquérito descobriu que um grupo de pessoas próximas de Bolsonaro vendeu peças no exterior para fim de enriquecimento ilícito.

Além de Bolsonaro, foram indiciadas outras 11 pessoas. Entre os nomes apontados pela PF estão o do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, considerado o braço-direito do ex-presidente durante o mandato dele na Presidência, e dois ex-ministros: Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Bento Albuquerque, ex-chefe do Ministério de Minas e Energia.

Reações dos indiciados

O advogado Frederick Wassef, um dos indiciados, diz que não recebeu ordens para comprar Rolex. Em sua conta no antigo Twitter, Fabio Wajngarten, também advogado e assessor, afirmou que não violou a lei, e que seu indiciamento é abusivo. A defesa dos demais indiciados ainda não se manifestou.

Detalhes dos crimes

O crime de lavagem de dinheiro ocorre quando alguém tenta ocultar ou dissimular a origem de bens materiais. Já o peculato acontece quando um funcionário público se apropria de bens em detrimento próprio. A associação criminosa, por sua vez, é o delito cometido por três ou mais pessoas com o objetivo de praticar atos ilícitos.

Possíveis agravantes

Segundo especialistas, as condenações podem ser agravadas pelas posições ocupadas por Bolsonaro e por possíveis relações com outros inquéritos. A Justiça pode cruzar informações de diferentes investigações para corroborar a existência de uma associação criminosa.

Consequências legais

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por mais tempo do que o inicialmente definido nas ações que correram no TSE. A lei das inelegibilidades prevê que condenações em crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa podem resultar em restrições à candidatura.

Etapas judiciais

O relatório final da PF sobre o caso das joias será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal terá 15 dias para decidir sobre a apresentação de denúncia. O processo seguirá com a Justiça para avaliação das acusações e testemunhos, culminando no julgamento do caso.

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