Convênios da União com o Rio Grande do Sul são estendidos até 2026

Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou os convênios da União com o Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2026. O prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado quanto nos convênios com municípios afetados pelas enchentes, foi ampliado.

Medidas Beneficiam Instrumentos de Transferência e Reduzem Burocracia

De acordo com a CGU, mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que somam R$ 2,6 bilhões, serão beneficiados pela prorrogação. Além disso, a portaria autorizou a substituição da vistoria tradicional por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas, visando reduzir a burocracia nos contratos. Essa vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e serviços de engenharia.

Medidas para Evitar Paralisação de Recursos Federais na Região

No caso de descumprimento de cláusulas contratuais por parte dos entes, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025. A CGU ressaltou que a prorrogação dos convênios visa garantir que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul não paralisem a aplicação de recursos federais na região, assegurando a entrega de obras à população em um momento crítico. Essas medidas desburocratizantes têm como base a digitalização dos serviços públicos.

Suspensão de Prazos Contratuais

A portaria também determinou a suspensão da contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como a prestação de contas e a devolução de recursos não utilizados, até 31 de dezembro de 2025. Essa medida abrange os prazos estabelecidos por duas portarias, uma de 2023 e outra de 2016.

A decisão visa garantir a continuidade e o bom andamento das ações e projetos em andamento, sem a pressão de prazos vencidos. Com isso, a expectativa é que a aplicação de recursos e a conclusão de obras não sejam impactadas por questões burocráticas.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok