Contribuintes inadimplentes têm oportunidade de quitar débitos com redução de até 100%!
O projeto ‘Autorregularização Incentivada de Tributos’ é uma nova alternativa para os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência. A iniciativa, prevista na recente Lei Nº 14.740/2023, oferece a possibilidade de quitar os débitos pendentes com significativa redução de multas e juros.
Prazo para adesão até 1º de abril
Segundo especialistas tributários, a adesão ao programa de autorregularização deve ser realizada até o dia 1º de abril. Após essa data, os contribuintes poderão perder o direito aos descontos oferecidos, bem como ficar sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.
Benefícios para os contribuintes
A redução de até 100% de multas e juros é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal de forma vantajosa. Além disso, a adesão ao programa pode proporcionar a retomada da regularidade perante os órgãos fiscalizadores, evitando possíveis complicações futuras.
Importância da regularização tributária
É fundamental destacar a importância da regularização de pendências fiscais, visto que a inadimplência pode acarretar em restrições e impedimentos para o contribuinte. Com a oportunidade de quitar os débitos com descontos significativos, é a hora ideal para regularizar a situação e garantir a tranquilidade financeira e legal.
Como aderir ao programa de autorregularização?
Os contribuintes interessados em aderir ao programa de autorregularização de tributos devem buscar informações junto aos órgãos competentes, a fim de obter orientações sobre os procedimentos necessários para a adesão. É essencial estar atento ao prazo estabelecido para não perder a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com descontos atrativos.
Autorregularizar-se é uma medida inteligente e benéfica para os contribuintes inadimplentes, que agora têm a chance de quitar seus débitos com redução de até 100% de multas e juros. Não perca essa oportunidade e regularize sua situação fiscal até o dia 1º de abril!
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