Novas regras do Banco Central afetam chaves do Pix ligadas a CPFs irregulares

As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de oito milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Essas chaves poderão ser excluídas.

Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.

Passo a passo para regularização

O primeiro passo é verificar se o CPF está em alguma das seguintes situações cadastrais: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para isso, é necessário consultar o site da Receita Federal na aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita. Na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações instantaneamente. No entanto, se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disso, o solicitante terá que enviar uma selfie segurando o documento de identidade.

No caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Em situações especiais, como pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito por um terceiro.

Para menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos responsáveis legais. O atendimento presencial também pode ser realizado por unidades conveniadas, como cartórios de registro de pessoas naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com um custo de R$ 7.

Residentes no exterior

Para quem reside no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível no site da Receita Federal e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias. Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Com estas medidas, o Banco Central busca garantir a segurança e integridade do sistema Pix, promovendo a regularização de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

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