Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaura processo contra Chiquinho Brazão
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início ao processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na quarta-feira (10). O pedido de abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) foi feito pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018, juntamente com o motorista Anderson Gomes. Desde 24 de março, o deputado encontra-se detido. Após a sua prisão, a executiva do partido União Brasil aprovou por unanimidade a expulsão do político da legenda.
Relatores sorteados
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), realizou o sorteio de três possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Os parlamentares que pertenciam ao antigo partido de Chiquinho Brazão foram excluídos do sorteio.
Manifestações durante a sessão
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou uma nova representação solicitando a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Sávio manifestou sua discordância com a ordem de prisão em flagrante determinada pelo STF. Apesar da divergência, o parlamentar mineiro afirmou que é inaceitável conviver na Câmara com alguém envolvido em um crime tão grave.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebatou a declaração de Domingos Sávio, apontando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Alencar ressaltou a importância da prisão de Brazão pela obstrução das investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson há seis anos.
CCJ e a prisão de Brazão
Enquanto o Conselho de Ética investiga o caso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão desde a manhã de quarta-feira (10). Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão do deputado será avaliada em votação aberta e nominal pelo plenário da Câmara no mesmo dia.
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