Regulação dos serviços de streaming será discutida em audiência pública do Conselho de Comunicação Social
A regulação dos serviços de streaming será discutida em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na segunda-feira (6), a partir das 9h30. Serviços de streaming são plataformas on-line que fornecem conteúdo de áudio e vídeo para o usuário acessar quando quiser.
Debate e participantes
O debate será realizado no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta obriga as distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser dirigidos a conteúdos criados por produtora brasileira independente; pelo menos 30% para conteúdos brasileiros realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% para conteúdo audiovisual identitário que aborda questões relacionadas com os direitos de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Também devem participar do debate o diretor-presidente substituto da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tiago Mafra, a advogada especializada em regulação do audiovisual Rosana Alcântara e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde.
Reunião e reformulação
Após a audiência pública, os integrantes do conselho vão discutir proposta de reformulação da lei que instituiu o colegiado (Lei 8.389, de 1991). A proposição é oriunda da comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Davi Emerich e Maria José Braga.
Previsto na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Na última reunião deliberativa dos conselheiros, em março, Maria José Braga explicou que uma das mudanças sugeridas é a composição do colegiado. A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes das empresas/instituições públicas de radiodifusão, das empresas e dos empregados das áreas de telecomunicações e publicidade.
Outros temas em pauta
O conselho celebrará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta sexta-feira (3), e lançará a Coalizão em Defesa do Jornalismo, com a participação de representantes da Unesco e da Fenaj. Também estão na pauta propostas de audiência pública sobre inteligência artificial e relatório sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação.
O evento será interativo e os cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania.
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