Oportunidade para trabalhadores com carteira assinada no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Regulamentação do FGTS Futuro

Para a medida entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, precisará aprovar normas operacionais específicas. Essas diretrizes definirão como os depósitos de 8% do salário do trabalhador serão transferidos ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, após o depósito do empregador no FGTS. Estima-se que as operações com o FGTS Futuro começarão apenas 90 dias após a publicação das normas.

Expectativas e alcance do programa

A expectativa é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias na fase de testes da Faixa 1 do MCMV. Se bem-sucedida, a modalidade de FGTS Futuro poderá ser estendida para todo o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 8 mil.

Funcionamento e avaliação

Cada contrato de financiamento determinará o período de utilização dos depósitos futuros. A instituição financeira irá avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um financiamento acessório com o FGTS Futuro, conforme cada caso.

Legislação e possibilidades

O FGTS Futuro, instituído pela Lei 14.438/2022, permite o uso dos depósitos futuros no fundo para o pagamento de parte da prestação do imóvel. Já a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortização do saldo devedor ou liquidação antecipada do contrato.

Riscos e prevenção

O trabalhador que perder o emprego terá as prestações suspensas por até seis meses, com o valor não pago incorporado ao saldo devedor. No entanto, é importante ressaltar que, caso o mutuário não consiga arcar com as prestações após esse período, ele poderá perder o imóvel.

Simulações financeiras

O Ministério das Cidades apresentou quatro simulações de uso do FGTS Futuro por famílias com renda de até R$ 2.640 no Minha Casa, Minha Vida. A ideia é permitir financiamentos mais acessíveis, utilizando os depósitos futuros do FGTS para complementar as prestações.

Essa iniciativa visa facilitar o acesso à casa própria para trabalhadores de baixa renda, garantindo maior segurança financeira durante todo o processo de financiamento.

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