Congresso Nacional antecipa votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025
O Congresso Nacional decidiu antecipar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), com início às 15h. Essa mudança acontece após a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovar o relatório final elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) nas primeiras horas do dia.
Superávit primário e déficit orçamentário
Segundo o parecer do relator, o orçamento da União para o próximo ano apresentará um superávit primário de R$ 15 bilhões. Esse valor representa uma reversão significativa em relação ao déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. Vale ressaltar que, no cálculo do ano anterior, não foram considerados os R$ 32 bilhões destinados à mitigação da catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários excluem os recursos destinados ao pagamento da dívida pública.
Antecipação da votação
Anteriormente, a previsão era de que a CMO votasse o relatório do senador Coronel apenas na tarde da sexta-feira (21), o que adiaria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana seguinte. No entanto, diante da marcação da sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira, a CMO decidiu antecipar o calendário de votação e analisar o parecer ainda pela manhã.
No vídeo divulgado aos jornalistas, o relator Ângelo Coronel atribuiu a antecipação à eficiência e boa vontade da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que realizaram as adequações necessárias no projeto após as solicitações do governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
Atraso na aprovação do orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado em agosto do ano passado e, conforme a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024. Contudo, devido à falta de acordo, a votação foi postergada para este ano, ocasionando um atraso significativo.
Essa demora na aprovação do orçamento para 2025 implica em limitar os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total definido para cada mês de 2024. Com isso, ajustes no funcionalismo público, despesas e investimentos aguardam congelados a deliberação do Congresso.
Fonte: Agência Brasil
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