Congresso dos EUA aprova projeto de lei para proibir TikTok
Situação do TikTok nos Estados Unidos
O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo.
Decisões do Senado e do Presidente Joe Biden
O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan, enviando a proposta para a mesa do presidente Joe Biden, com a Câmara tendo aprovado no sábado. Biden emitiu uma declaração minutos após a votação no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei na quarta-feira.
Prazo para venda do TikTok
Uma vez assinada, a proposta daria à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.
Legislação e resistência da ByteDance
A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio após negociações com o Senado. A versão anterior do projeto, que dava à ByteDance seis meses para alienar suas participações na plataforma, foi paralisada devido a preocupações sobre o prazo curto para um negócio complexo.
O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses, o que gerou preocupações de segurança nacional.
Reações do TikTok e críticas
A medida, com amplo apoio bipartidário, representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, levando em consideração aspectos econômicos e culturais. Espera-se que o TikTok conteste a decisão, o que pode iniciar uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa.
O TikTok criticou a medida como um “atropelo” à liberdade de expressão, citando o impacto que a proibição teria na grande base de usuários americanos da plataforma.
Relação do TikTok com a China e propostas alternativas
Durante anos, legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, com preocupações sobre a segurança dos dados dos usuários americanos. Propostas alternativas foram apresentadas, como o Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, mas as negociações não avançaram, resultando na legislação atual.
Argumentos em defesa e oposição à medida
Os oponentes argumentam que uma lei de privacidade de dados abrangente seria mais eficaz contra potenciais ameaças à segurança dos consumidores americanos. A falta de evidências públicas de que o TikTok compartilha informações com autoridades chinesas é um ponto importante levantado por críticos da medida. Ainda assim, a legislação avançou no Congresso em busca de proteção à segurança nacional.
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