Relatório da CPI da Braskem é aprovado no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

Indiciamentos pedidos no relatório

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

Declaração do relator sobre o caso

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Novo modelo de governança na mineração

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

Alerta sobre segurança nas minas

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou o relator.

Posicionamento do senador Rodrigo Cunha

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que a Braskem reconheceu publicamente a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas enfatizou que é necessário mais ação por parte das autoridades, incluindo a Polícia Federal.

Revisão dos acordos de reparação

O relator da CPI destacou que um dos objetivos é contribuir para a revisão do acordo de reparação entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório aponta que os acordos atuais foram prejudiciais aos atingidos e precisa ser revisto.

Encaminhamento do relatório

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos para subsidiar as investigações e a atuação das instituições no caso.

Posicionamento da Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre colaborou com a CPI e está à disposição das autoridades para colaborar. A mineradora permanece disponível para as investigações em andamento.

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