Comissão do Senado adia votação de projeto que regula uso da inteligência artificial no Brasil

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal decidiu adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. O colegiado não chegou a um consenso para a votação do projeto, que agora só deverá ser discutido após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês.

O adiamento foi confirmado pelas assessorias do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e do relator da matéria, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), à Agência Brasil. Esta é a segunda vez que a votação é adiada, sendo que a última estava prevista para o dia 4 e foi postergada para atualização do texto do projeto feita pelo relator.

Expectativas frustradas

Se aprovado na Casa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O adiamento vai de encontro à expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023. A CTIA já realizou 12 audiências públicas, contando com a presença de 87 convidados e ouvindo mais de 100 manifestações de especialistas sobre o tema.

O senador Carlos Viana ressaltou a importância da participação de diversos setores durante o processo de discussão do projeto. Ele salientou que este é um tema complexo e que não se trata de uma questão simples para o país. Viana ainda criticou a desinformação disseminada em torno da proposta e defendeu o espaço democrático para o debate no Senado.

Controle e regulamentação

O texto substitutivo propõe faixas regulatórias de acordo com o risco que a utilização da inteligência artificial pode representar para a sociedade. Caso o PL seja aprovado, recursos de inteligência artificial serão proibidos em situações de “risco excessivo”, como o uso de armas autônomas que poderiam realizar ataques sem intervenção humana.

Em atividades de “alto risco”, como veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas de auxílio em diagnósticos médicos, o uso de inteligência artificial seria controlado por regras mais rígidas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que a bancada governista apoia a proposta, afirmando que o relatório busca abranger todas as especificidades relacionadas ao tema.

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