Comissão discute sigilo imposto pelo governo em documentos

Ministro da CGU é ouvido na Câmara sobre sigilos de cem anos em documentos

Debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), às 10 horas, uma audiência para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, a respeito da imposição de sigilos de cem anos a documentos pelo governo. O encontro acontecerá no plenário 9.

Deputados Kim Kataguiri e Junio Amaral sugeriram o debate

Os deputados Kim Kataguiri, do União-SP, e Junio Amaral, do PL-MG, foram os responsáveis por sugerir a realização do debate. Kataguiri destaca que a prática de sigilos em diversos documentos, como agendas e comunicações diplomáticas, suscita questionamentos sobre a transparência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apontando uma continuidade de políticas adotadas pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.

“A justificativa apresentada pela CGU para negar acesso a esses documentos, alegando a necessidade de realizar um trabalho adicional para preservar dados pessoais, parece insuficiente e gera dúvidas sobre a eficácia e o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação“, ressalta Kataguiri.

Por sua vez, Junio Amaral salienta a importância da transparência e da divulgação das agendas de compromissos públicos dos agentes governamentais, focando na necessidade de esclarecimentos sobre o funcionamento do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas).

Para conferir a pauta completa da reunião, acesse o link: Veja a pauta da reunião

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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