Debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS é tema na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está em pauta nesta quarta-feira (24) para discutir o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário é uma alternativa oferecida aos trabalhadores para retirar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O debate está agendado para as 16h30 no Plenário 12.
Proposta de extinção do saque-aniversário
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressalta que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recentemente anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com essa modalidade de saque. Neto questiona o fato de que nos últimos 20 anos, o rendimento dos recursos mantidos no FGTS foi de 128,2%, abaixo da inflação acumulada no período, que atingiu 210,4%. Para o parlamentar, o possível fim do saque-aniversário do FGTS pode não ser uma medida positiva, especialmente para a população de baixa e média renda.
Impacto para os trabalhadores
O deputado argumenta que o fim do saque-aniversário poderia levar os trabalhadores a recorrerem a operações financeiras emergenciais com taxas de juros elevadas, além de se envolverem no mercado informal. Na visão de Neto, a possibilidade de sacar parte do FGTS no aniversário é uma importante alternativa para o pagamento de dívidas mais onerosas, como aquelas relacionadas às linhas de crédito rotativo.
Dados apontados pelo parlamentar, com base na Associação Brasileira de Bancos (ABBC), revelam que em dezembro de 2023, cerca de 34,5 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário do FGTS.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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