Comissão de Constituição e Justiça debate constitucionalidade da criminalização do porte de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoverá um debate nesta quarta-feira (22) para discutir a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. A solicitação partiu do deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é o relator da proposta em questão.

Proposta em análise

O foco do debate estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, aprovada pelo Senado, que inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy. O relator destaca a importância de debater os possíveis impactos dessa proposta na sociedade brasileira.

Necessidade de audiência pública

De acordo com o deputado Salles, a proposta em análise levanta questões de constitucionalidade que requerem um debate público mais amplo e aprofundado. Ele argumenta que a atuação do Poder Legislativo na edição de leis deve estar alinhada com a Constituição Federal, respeitando os direitos e obrigações estabelecidos.

Agenda do debate

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados. Será uma oportunidade para parlamentares e especialistas discutirem os pontos de vista e apresentarem argumentos sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas.

Para obter mais informações sobre a tramitação de PECs, acesse o seguinte link: Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok