Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute transformação das guardas municipais em polícias municipais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, do deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais.

Novos rumos para a Segurança Pública

O texto reconhece a nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que permitirá às polícias municipais receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras forças de segurança. Além disso, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e a vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.

Debate atendendo a pedido da Delegada Adriana Accorsi

O debate atende a pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que defende veementemente a aprovação do texto. Segundo ela, “o protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional”. A deputada ainda destaca a dedicação desses profissionais ao combate do crime e da violência, mesmo sem estarem armados.

Reunião marcada para as 16h30 no auditório Nereu Ramos

A audiência pública está marcada para 16h30 e será realizada no auditório Nereu Ramos. O evento contará com a presença de convidados especiais para contribuir com o debate e esclarecer dúvidas sobre a proposta em discussão.

Clique aqui para ver os convidados do debate

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