Comissão de Ética Pública da Presidência da República pune ex-autoridades

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou uma penalidade de “censura ética” ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e ao ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Essa punição é prevista no Código de Conduta da Alta Administração Federal e é aplicável a autoridades que já deixaram seus cargos.

Reunião Ordinária e Penalidades

A reunião ordinária da comissão, realizada na última terça-feira (20), foi responsável pelo julgamento dos processos envolvendo as penalidades. Para autoridades que ainda estão no exercício do cargo, a penalidade é a advertência, podendo incluir sugestão de demissão dependendo do caso em questão.

Processos de Pedro Guimarães e Marcelo Queiroga

Em março do ano passado, Pedro Guimarães se tornou réu na Justiça Federal devido a denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa Econômica Federal. Apesar da defesa do executivo negar as acusações, a Comissão de Ética Pública da Presidência encontrou um “robusto acervo probatório” que comprovou a infração ética.

Por sua vez, Marcelo Queiroga foi julgado por uma infração ética relacionada a um pronunciamento público inadequado. Apesar de apresentar uma defesa por escrito, a comissão constatou a ocorrencia da infração às normas éticas.

Outros Processos Avaliados

Além dos processos envolvendo Guimarães e Queiroga, a reunião contou com a deliberação de um total de 39 processos, sendo 17 consultas sobre conflito de interesses no Poder Executivo federal e 20 processos éticos. Dentre esses processos, dois foram instaurados, oito foram arquivados, sete foram retirados de pauta e três resultaram em censura ética, incluindo os casos de Guimarães, Queiroga e Felipe Carmona Cantera, ex-secretário do Ministério do Turismo.

Ministros de Estado atuais também foram avaliados pela comissão, mas seus processos foram arquivados por falta de materialidade. Dentre os ministros citados estavam Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

Um processo contra a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho, foi arquivado diante da ausência de materialidade, após a denúncia indicar um suposto desvio ético relacionado à utilização de termos inadequados em seu currículo nas redes sociais que poderiam prejudicar a imagem do órgão público.

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