Comissão da Amazônia e dos Povos Originários aprova Projeto de Lei que institui subsistema do esporte indígena
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 4676/23, que propõe alterações na Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto.
Proposta aprovada por recomendação do relator
O projeto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). Malafaia destacou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
O relator ressaltou que o projeto reconhece e promove uma forma de expressão cultural própria dos povos originários, fomentando a diversidade cultural e garantindo condições para o desenvolvimento e perpetuação dessas expressões em igualdade de condições com outras práticas culturais do país.
Versão aprovada
Por recomendação do relator, foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão do Esporte para o projeto. O substitutivo realiza ajustes de redação, substituindo a expressão “desporto indígena” por “esporte indígena”. Além disso, reitera as diretrizes propostas pelo autor para o subsistema, tais como:
- Articulação com órgãos de política indígena;
- Colaboração federativa;
- Respeito às especificidades culturais; e
- Participação indígena nos órgãos colegiados de formulação e avaliação de políticas públicas.
Dorinaldo Malafaia destacou que ao prever a participação de representantes indígenas na formulação e avaliação das políticas públicas, o projeto incorpora o princípio da consulta e do protagonismo desses povos nas decisões que lhes dizem respeito.
Próximos passos do Projeto de Lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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