Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova proposta para monitorar conteúdos perigosos
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga plataformas digitais, redes sociais e aplicativos a adotar mecanismos para monitorar, bloquear e remover conteúdos perigosos. Segundo o texto, esses conteúdos deverão ser retirados em até 24 horas após a notificação da autoridade competente.
Medidas preventivas e de segurança
O texto aprovado estabelece que plataformas e redes sociais precisarão manter um botão de denúncia anônima, integrado com os sistemas do Ministério Público e das polícias especializadas. Além disso, escolas públicas e privadas deverão promover atividades anuais de educação digital e prevenção a desafios virais perigosos.
Cadastro Nacional de Desafios Perigosos e Conteúdos Nocivos à Infância
O Poder Executivo poderá criar um Cadastro Nacional de Desafios Perigosos e Conteúdos Nocivos à Infância para monitorar e alertar os provedores. Também poderá oferecer um Selo de Segurança Digital Infantil, concedido às plataformas que adotarem boas práticas contra conteúdos perigosos.
Outro ponto importante da proposta é que o Ministério Público também poderá investigar e propor punição para quem, mesmo morando fora do Brasil, promover, disseminar ou hospedar conteúdos proibidos que resultem em dano severo ou morte de criança ou adolescente no país.
Relator destaca importância da proposta
A comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), um substitutivo ao Projeto de Lei 1690/25, de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O novo texto fez ajustes de redação para que a proposta ficasse mais alinhada à legislação em vigor.
Julio Cesar Ribeiro ressaltou que “a disseminação de desafios perigosos na internet tem se intensificado com a popularização das redes sociais e o ingresso precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital”. Ele ainda destacou que a dinâmica própria desses meios dificulta seu controle, exigindo atuação integrada de plataformas, instituições de ensino, Poder Público e sociedade civil.
Próximos passos e tramitação
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário. Para se tornar lei, é necessário ter a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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