Ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió, decide ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor permanecerá preso em Maceió (AL), onde reside. A decisão foi tomada após Collor passar por uma audiência de custódia na manhã do mesmo dia. Ele foi preso durante a madrugada ao tentar embarcar para Brasília no aeroporto da capital alagoana.
De acordo com Moraes, a Lei de Execuções Penais permite que o preso cumpra a pena em seu local de domicílio. Sendo assim, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde ocupará uma ala especial devido ao seu status de ex-presidente.
Prisão por condenação na Lava Jato
No dia anterior à decisão de Moraes, o ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A condenação, imposta em 2023 pelo STF, decorreu do envolvimento de Collor em esquemas ilícitos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, que resultaram no recebimento de R$ 20 milhões em propinas.
Moraes justificou a prisão com base na tentativa da defesa de Collor de protelar o cumprimento da condenação por meio de recursos jurídicos considerados meramente protelatórios. O ministro entendeu que não havia fundamentos para a anulação da sentença e determinou o imediato cumprimento da pena.
Reação da defesa
Em comunicado à imprensa, os advogados de Collor expressaram surpresa e preocupação diante da decisão de Moraes. A defesa alegou que o ex-presidente sofre de diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Durante a audiência de custódia, a defesa solicitou a prisão domiciliar de Collor, destacando a necessidade de tratamento médico especializado. Moraes determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se tem condições de oferecer o tratamento de saúde adequado ao preso.
Fonte: Agência Brasil
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