Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicará edital para convocação de candidatos negros

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que irá publicar uma edição extra do Diário Oficial da União com o edital específico para convocação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas negras no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A previsão é de que essa edição extra seja divulgada ainda nesta segunda-feira (23).

Consulta e convocação

De acordo com o ministério, a partir de hoje, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Cesgranrio e consultar a Área do Candidato para verificar a convocação, data, horário e local determinados para a “banca de heteroidentificação”.

O edital enfatiza que é de responsabilidade exclusiva do candidato realizar essa consulta e comparecer ao procedimento no dia, local e horário indicados, pois não haverá remarcação em caso de desconhecimento ou impedimentos alegados pelos convocados.

Envio de títulos

Os candidatos convocados para essa nova etapa devem verificar na área do candidato os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos. O prazo para o upload dos títulos é nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.

A avaliação dos títulos considerará apenas aqueles obtidos até 11 de outubro de 2024, mesmo que os documentos comprobatórios tenham sido emitidos posteriormente, conforme informado pelo ministério.

Ações afirmativas e cotas raciais

Do total de 2,11 milhões de inscritos confirmados no concurso que disputam as 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos, concorrendo às vagas reservadas para cotas raciais.

A reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos é assegurada desde 2014 pela Lei nº 12.990, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse público.

A Instrução Normativa do MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação para verificar a condição étnico-racial dos candidatos por meio de uma comissão de avaliadores.

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