Suspensão de norma sobre uso de vestimentas no STJ

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, anunciou nesta sexta-feira (12) a suspensão da norma que regulamentava o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A medida, aprovada em fevereiro deste ano, gerou debates nas redes sociais e agora está temporariamente suspensa.

Restrições e permissões nas vestimentas

A instrução normativa proibia o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho, leggings e blusas cropped. Por outro lado, permitia o uso de terno, camisa social e gravata para quem se identifica com o gênero masculino, e vestido, blusa com calça ou saia de natureza social para quem se identifica com o gênero feminino.

Decisão do corregedor

Salomão decidiu suspender a norma devido ao potencial de constrangimento que as restrições poderiam causar ao público feminino. Em sua decisão, o corregedor ressalta que as especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes poderiam ser utilizadas como meio de abordagem e possível constrangimento para as mulheres que frequentam o tribunal.

A decisão do corregedor visa garantir que as normas e diretrizes não gerem situações de desconforto ou constrangimento para ninguém que precise acessar o STJ, independentemente de identidade de gênero.

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