CNBB recorre ao STF para anular voto favorável à descriminalização do aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o voto da então ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O objetivo da entidade é atrasar a análise do tema pelo plenário presencial da Corte.

Ação acusa descumprimento de prazo por parte de ministros

A ação, enviada em outubro do ano passado, acusa Weber e o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, de descumprir o prazo a CNBB se manifestar como parte interessada no caso.

Demora na análise do tema e mudança de relatoria

Weber, que era a relatora do julgamento, recebeu o processo em março de 2017, mas só o pautou em 22 de setembro de 2023, uma semana antes de se aposentar. No mesmo dia, Barroso pediu destaque à matéria, o que fez com o tema saísse do plenário virtual e fosse analisado presencialmente pela Corte.

Legislação atual e projeto de lei em discussão

A legislação, hoje, permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Em resposta ao julgamento do STF, a bancada evangélica propôs e, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.

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