CMN exclui desmatamento de acesso a crédito rural
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu excluir uma brecha que permitia que operações de desmatamento recebessem orçamento do crédito de custeio agrícola para serem classificadas como pequenas despesas de investimento, como forma de não incentivar essa prática via crédito rural.
A medida foi tomada durante a regulamentação do Plano Safra 2025/2026, que foi lançado recentemente e destina um total de R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.
Decisões ambientais no Plano Safra
O CMN também adotou outras medidas com critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. Foi incluído no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) o financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além do plantio de mudas de espécies nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
O conselho vedou a destoca, exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. Também autorizou o financiamento de biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal, incluindo geração e armazenamento de energia, no âmbito do RenovAgro.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Em relação ao Pronaf, que financia pequenos produtores, o CMN incluiu uma linha de Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco em irrigação e energia solar. Além disso, produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu, ervas medicinais e plantas ornamentais agora podem receber financiamentos do Pronaf na categoria hortícolas. No Pronaf Floresta, a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) foi autorizada.
No Pronaf Bioeconomia, o CMN incluiu projetos de financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
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