Clubes de Futebol do Rio de Janeiro não respondem à solicitação da Defensoria Pública sobre apostas em produtos infantis

Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil.

A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira (16). Na manhã desta quinta-feira (17), a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação.

Solicitação da Defensoria Pública

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.

Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama têm bets como patrocínio master (principal exposição no uniforme, na parte da frente da camisa) segmento que está sob grande escrutínio no país, devido ao montante de recursos que estão drenando na economia e impactos comportamentais nos apostadores.

Legislação citada

O documento assinado pelos defensores Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio cita as leis 8.069/90 e 8.078/90 e a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentam a publicidade de artigos destinados ao consumo e utilização por crianças e adolescentes.

Além disso, apresenta a Portaria 1.231, de 31 de julho de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda. O artigo 17 assinala que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Impacto das Bets na Sociedade

Nos últimos meses, a atuação das bets têm enfrentado escrutínio público por causa de efeitos na economia e em famílias.

Levantamento do Instituto Locomotiva calculou que 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024. Em cinco anos, o número chegou a 52 milhões.

Outro estudo, ligado à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers, apontou que apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E, impactando negativamente o consumo de mercadorias e serviços.

Regulação do Mercado de Apostas

O governo tomou medidas para regulamentar o setor, por exemplo, retirando do ar sites de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda estabeleceu a proibição do uso de cartão de crédito para pagar apostas.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das bets se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Posicionamento dos Clubes

A Agência Brasil procurou os clubes a respeito da solicitação da Defensoria Pública. O Botafogo de Futebol e Regatas informou que a questão deve ser esclarecida com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) Botafogo, gestora do futebol do clube. Os demais clubes não enviaram comentários.

A Defensoria informou à Agência Brasil que os ofícios foram enviados aos clubes e que “cabe a eles, quando for o caso, fazer chegar à SAF”. O Vasco da Gama é outro clube que tem o futebol gerido por uma empresa SAF.

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