Defesa de Mauro Cid solicita manutenção da delação premiada e absolvição na ação penal da trama golpista
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (29) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os benefícios da delação premiada sejam mantidos na ação penal da trama golpista. Além disso, Cid também busca ser absolvido no processo.
Última fase antes do julgamento
O pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo, representando a última etapa antes do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.
Apesar de atuar como delator, Mauro Cid também é um dos réus do Núcleo 1, grupo composto por Bolsonaro e seus principais aliados.
Defesa de Mauro Cid
No documento enviado ao STF, os advogados de Mauro Cid alegam que o militar apenas testemunhou os fatos investigados na trama golpista, sem participar efetivamente dos crimes em questão.
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, destaca a defesa.
Coragem e estigma de “traidor”
Para reforçar a importância da colaboração de Cid nas investigações, a defesa ressalta que ele demonstrou coragem ao assinar o acordo com a Polícia Federal, sendo agora tratado como “traidor” por muitos.
“Dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, acrescenta a defesa.
Pedido de pena mínima
Além da absolvição total, os advogados de Mauro Cid solicitaram que, caso a Corte não aceite a solicitação, seja imposta a condenação à pena mínima de dois anos de prisão. Destaca-se que, devido aos benefícios da delação, Cid responde ao processo em liberdade.
Próximos passos no processo
Com a apresentação das alegações finais de Mauro Cid, será aberto um prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentarem suas defesas. As alegações finais representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença que poderá condenar ou absolver os acusados.
Núcleo 1 e expectativa de julgamento
O Núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tem o andamento mais avançado em relação aos núcleos 2, 3 e 4. A PGR já solicitou a condenação dos envolvidos.
A expectativa é que o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais réus na trama golpista ocorra em setembro. A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como deterioração de patrimônio tombado.
Réus do Núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
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