Deputado Federal Chiquinho Brazão Acusado de Encomendar Morte de Marielle Franco
Relação com a Vereadora Marielle Franco
O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (26) ter tido uma ótima relação com a vereadora. Durante uma manifestação online na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Brazão argumentou que a divergência entre os dois foi apenas uma simples discordância de pontos de vista em relação a um projeto de lei sobre condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
Prisão do Parlamentar
Como parlamentar federal, a prisão de Chiquinho Brazão deve ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relatório da Polícia Federal aponta a divergência em torno do Projeto de Lei 174/2016 como motivação para o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O relator do caso na CCJ, o deputado Darci de Matos, defendeu a manutenção da prisão de Brazão, respeitando as exigências constitucionais para a detenção de um parlamentar.
Argumento da Defesa
O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, pediu a revogação da prisão do cliente, alegando que não houve prisão em flagrante e sim preventiva, o que não está previsto na Constituição para parlamentares. Além disso, Oliveira argumentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão, uma vez que o crime ocorreu antes do mandato de Brazão em 2019.
Decisão da CCJ e Presidência da Câmara
Na CCJ, deputados federais pediram vista para analisar a legalidade da prisão preventiva, solicitando mais tempo para avaliar os relatórios envolvidos no caso. Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que todas as informações do inquérito da Polícia Federal serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes para uma posição clara sobre o assunto. O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara, sem prejuízos para o processo e investigação em curso.
