Relatório da CGU aponta falhas na distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), um relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica nos anos de 2023 e 2024, com foco na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a CGU, foram identificadas falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
Falhas na regulamentação de fiscalização pela Aneel
O relatório da CGU também apontou a existência de deficiências na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que dificultou a fiscalização das ações de contramedidas pelas concessionárias. Essas fragilidades na regulamentação da Aneel podem ter contribuído para a redução das equipes de resposta da Enel em situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes.
Recomendações da CGU
Diante das constatações, a CGU recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, levando em consideração a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência. O objetivo seria trazer clareza sobre os critérios de avaliação e evitar possíveis manobras das concessionárias para escapar de uma fiscalização mais rigorosa.
Além disso, o relatório apontou a necessidade de aprimoramento na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos. A falta de critérios objetivos para medir tais respostas também foi destacada como um obstáculo para as cobranças.
“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, acrescenta o relatório da CGU.
Aneel e Enel ainda não se pronunciaram
Após a divulgação do relatório da CGU, a Agência Brasil entrou em contato com a Aneel e a Enel, porém, até o momento, não houve resposta por parte das empresas.
Fonte: Agência Brasil
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
