Comissão de Defesa da Democracia discute projeto que criminaliza apologia à tortura e regime ditatorial

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) tem reunião marcada para quarta-feira (15), às 14h, com quatro itens em pauta. Um dos destaques é o projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país (PL 2.140/2020), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e com o apoio da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Projeto e mudanças no Código Penal

O projeto em questão visa alterar o Código Penal (DL 2.848, de 1940) para estabelecer como crime fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional. Atualmente, o Código Penal aborda apenas a apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

O texto proposto prevê uma pena de detenção de três a seis meses, além de multa. Caso o crime seja cometido por agente político, membro do Judiciário ou do Ministério Público, a pena poderá ser de seis meses a um ano, acrescida da multa. Adicionalmente, o projeto estabelece que as penas serão aumentadas pela metade se o autor do crime utilizar perfis falsos, incluindo robôs, nas redes sociais.

Na justificativa do projeto, o senador Rogério Carvalho ressalta a importância de preservar a democracia em momentos de crise política, destacando o valor deste regime para os brasileiros. Já a senadora relatora, Teresa Leitão, elogiou a proposta, enfatizando que a democracia é essencial para garantir a participação dos cidadãos e a proteção dos direitos fundamentais.

Aprovação e trâmite

Caso seja aprovado na CDD, o projeto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa, sem a necessidade de aprovação do Plenário, a menos que haja um requerimento nesse sentido.

Outros temas em pauta

Além do projeto sobre apologia à tortura, a reunião da CDD abordará ainda a votação do projeto que pune a invasão e a apropriação de conta em rede social (PL 4.400/2021) e o que concede ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República (PL 932/2024). Também está previsto um requerimento de audiência pública, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para discutir a defesa da Mata Atlântica, do meio ambiente e da cidadania.

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