Comissão da Câmara dos Deputados aprova manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão final será do plenário. É preciso voto a favor da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
Decisão final nas mãos do plenário
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o parecer da prisão será votado ainda nesta quarta-feira.
Acusação de envolvimento no assassinato de Marielle Franco
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
Debates e fundamento da decisão
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela manutenção da prisão, após cinco horas de debates. O caso foi analisado pela CCJ porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deputados somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Darci de Matos recomendou manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de Brazão obstruir a Justiça.
Manifestações durante a sessão
Durante a sessão, deputados como Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB – SP), entre outros, exibiram cartazes com pedidos de manutenção da prisão de Brazão e de Justiça para vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o papel do Parlamento brasileiro é guardar a democracia.
Argumentos e posicionamentos
Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu “que não é o momento desta Casa agir contra o Supremo Tribunal Federal. Aqui, a gente tem que agir com a razão, é um ser humano, é uma família que espera resposta há seis anos. Sou pela manutenção da prisão, sim.”
Opositores da decisão
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relatório, declarando a inconstitucionalidade da prisão preventiva. Já o deputado Maurício Marcon (Podemos-ES) disse que não está na CCJ para julgar se Brazão cometeu crime ou não, mas se a prisão dele é constitucional ou não.
Defesa de Chiquinho Brazão
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante e alegou que a prisão não segue os trâmites legais adequados.
Situação no Conselho de Ética
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
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