Câmara discute regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos
A Câmara dos Deputados está em pauta nesta quarta-feira (17) discutindo a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi solicitada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
Críticas e desafios enfrentados pelos motoristas
Em seu pronunciamento, o deputado destacou a atual situação dos mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade devido à falta de respaldo legal, o que acaba gerando insegurança jurídica. Agrobom criticou as queixas recorrentes dos motoristas, como bloqueios e banimentos repentinos sem aviso prévio ou direito de defesa, o que os impede de exercer suas atividades.
Além disso, o deputado ressaltou que a falta de regulamentação deixa os motoristas à mercê das empresas e plataformas de aplicativos, que unilateralmente estabelecem as regras do jogo.
Acordo com o governo para retirada da urgência constitucional
No intuito de avançar na regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos, Daniel Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que trata do tema (PLP 12/24). Essa proposta do Executivo poderia trancar a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20.
Segundo o deputado, o acordo estabelece a votação do projeto para o dia 12 de junho, proporcionando um prazo adicional de 60 dias para ajustes e incorporação de emendas nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
Trabalho conjunto para uma regulamentação justa
Com isso, tanto parlamentares quanto representantes do governo buscam construir uma regulamentação que equilibre os interesses dos motoristas, das empresas e das plataformas de aplicativos. A expectativa é de que a discussão em curso na Câmara resulte em uma legislação capaz de oferecer maior segurança e proteção aos profissionais que atuam nesse segmento.
Este é um tema que tem gerado amplo debate e discussões acaloradas entre os envolvidos. Acompanhe as próximas etapas desse processo de regulamentação que impacta diretamente a vida e o trabalho de milhares de motoristas de aplicativos em todo o país.
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