Abono salarial de até dois salários mínimos está disponível para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos e nasceram em novembro e dezembro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir desta sexta-feira (15), referente ao ano-base 2023. O valor do benefício está disponível no Portal Gov.br.
Caixa Econômica Federal libera mais de R$ 4,24 bilhões em abono salarial
A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês para o pagamento do abono salarial. O calendário de liberações foi aprovado no final do ano passado e segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos tiveram início em 17 de fevereiro e se encerram nesta sexta-feira. Os trabalhadores podem conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, um total de R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desse montante, cerca de 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Divisão dos pagamentos e saques
Os pagamentos foram divididos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. O saque tem início nas datas estipuladas para cada lote e se encerra em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho para realizar o saque.
Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Assim, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
Vale ressaltar que o abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma lançada em março deste ano. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de pagamento do abono salarial
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para os não correntistas, é possível efetuar a transferência via TED para conta de titularidade, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o saque do abono salarial pode ser realizado pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, sendo necessário ter conta prata ou ouro.
Anteriormente, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. A partir de 2021, o Codefat passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
