A Caixa Econômica Federal conclui pagamento do Bolsa Família em dezembro
A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (23), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o benefício.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 678,36. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa atingiu 20,81 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,07 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação das crianças. O programa também prevê um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em alguns estados
No último dia 10, moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou municípios afetados por estiagem, vazante dos rios e fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção e Cadastro
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor do benefício foi de R$ 104 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias.
É importante ressaltar que só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
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