Ronaldo Caiado é tornando inelegível por abuso de poder político em Goiás
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) emitiu uma decisão que tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos devido a abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Além disso, a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que recebeu apoio de Caiado na disputa pelo comando da capital, teve seu registro cassado na mesma sentença.
Decisão e Recursos
A decisão foi proferida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. No entanto, ainda é possível recorrer ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não é de execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse até que o processo seja finalizado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
Abuso de Poder Político
De acordo com a magistrada, Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues, derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e contaram com a presença de vereadores eleitos e lideranças políticas locais.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se posicionou a favor da condenação, corroborando a decisão da Justiça Eleitoral.
Defesa e Recursos
A defesa de Ronaldo Caiado afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota, os advogados do governador consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade. Eles ressaltaram que o evento realizado na residência oficial do governador teve como objetivo homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal, sem caráter eleitoral.
Sandro Mabel também entrará com recurso, alegando que não houve irregularidades na conduta apontada. Os advogados do prefeito eleito argumentam que a decisão da juíza se baseou em premissas equivocadas e não condizentes com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano. Eles afirmaram que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser objetiva e considerar a gravidade dos fatos.
Apesar da decisão, o mandato atual de Ronaldo Caiado, que vai até 2026, não é afetado. Ainda há um longo caminho de recursos a ser percorrido antes que a inelegibilidade seja efetiva.
