Cadastro para Auxílio Reconstrução em municípios do Rio Grande do Sul encerra nesta sexta-feira
O prazo para que as prefeituras de municípios do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas de abril e maio cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução termina nesta sexta-feira (26).
Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.
O Auxílio Reconstrução pago em parcela única foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.
Cadastro e Pagamento
As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página do Auxílio Reconstrução.
Após a análise das informações, a pessoa responsável familiar deve confirmar os dados no mesmo site, através do portal Gov.br. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal em conta da própria instituição em nome do responsável familiar.
As famílias desalojadas ou desabrigadas têm direito ao Auxílio Reconstrução, independentemente de receberem outros benefícios governamentais.
Problemas e Correções
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional identificou inconsistências nos cadastros, resultando em correções necessárias pelas prefeituras. Cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios gaúchos foram devolvidos para ajustes.
Os principais motivos de não aprovação envolvem questões como CPF inválido, duplicidade de cadastro, entre outros. O Ministério garante análise de todos os cadastros após o prazo final.
Balanço de Pagamentos
Até terça-feira (23), o governo federal repassou o Auxílio Reconstrução a 346,8 mil famílias no Rio Grande do Sul, totalizando um investimento de R$ 1,6 bilhão para auxiliar as vítimas das enchentes.
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