Brasil ingressará em ação contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza
O Brasil irá ingressar formalmente em ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (23) que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e “o dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”.
Convenção do Genocídio e a ação da África do Sul
A Convenção do Genocídio foi firmada pelos membros das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial como forma de prevenir crimes contra a humanidade. A África do Sul apresentou a ação na Corte, órgão judicial das Nações Unidas, em janeiro de 2024, acusando Israel de violar a convenção internacional, ter uma “conduta genocida” e promover “assassinato em massa de civis em Gaza”.
Argumentos e acusações
Na sustentação oral, representantes do país africano justificaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com uso de arsenal destrutivo, ataques de áreas consideradas seguras e campos de refugiados, impedimento de assistência humanitária, destruição de casas e infraestruturas. As autoridades israelenses negam as acusações.
Para o governo brasileiro, a comunidade internacional não pode ficar inerte às violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia. O comunicado destaca que a comunidade internacional testemunha graves violações de Direitos Humanos e Humanitário, incluindo ataques à infraestrutura civil, massacres de civis e utilização da fome como arma de guerra.
Outras violações apontadas pelo Brasil são a dominação à força de territórios e ampliação de assentamentos ilegais. As forças israelenses mataram quase 60 mil palestinos em ataques aéreos, bombardeios e tiroteios desde que lançaram sua ofensiva contra Gaza em resposta aos ataques a Israel pelo grupo Hamas, que matou 1,2 mil pessoas e capturou 251 reféns em outubro de 2023.
* Com informações da ONU News
Fonte: Agência Brasil
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