Brasil anuncia campanha nacional contra a exploração de crianças e adolescentes
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará, que o Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes. A expectativa é que a iniciativa seja lançada em maio deste ano, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Almeida destacou a importância de políticas públicas e a intolerância com aqueles que cometem violência contra esse público.
O ministro ressaltou a necessidade de políticas nas áreas de educação, cultura, cuidado com as famílias, saúde e atenção especial às crianças desamparadas. O anúncio foi feito durante o lançamento da Escola de Conselhos do Pará, com investimento de R$ 1 milhão, em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nova lei em vigor
Em janeiro deste ano, o presidente sancionou a Lei 14.811/2024, que modificou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As penalidades para crimes contra crianças e adolescentes se tornaram mais rigorosas com essa nova legislação. A lei ampliou a punição por homicídio contra menores de 14 anos em instituições de ensino, exigiu certidões de antecedentes criminais para colaboradores que trabalhem com crianças e adolescentes, entre outras medidas.
Além disso, a nova lei tipificou como crime hediondo práticas como sequestro, cárcere privado, tráfico de crianças e adolescentes, além de crimes de bullying e cyberbullying. Responsáveis por transmitir conteúdos pornográficos envolvendo menores também foram enquadrados, assim como aqueles que deixarem de comunicar o desaparecimento intencional de uma criança ou adolescente.
A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente também foi instituída com a nova legislação. As mudanças passaram a vigorar com a publicação da lei no Diário Oficial da União, em janeiro deste ano.
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