Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia é elogiada pela ONU
A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), lançada pelo governo federal por meio de decreto na quarta-feira (8), recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados da ONU (Acnur) nesta quinta-feira (9).
“Marco histórico” para inclusão e acolhimento
De acordo com o Acnur, a PNMRA representa um “marco histórico” para a inclusão e o acolhimento de grupos de pessoas que buscam reiniciar a vida em território brasileiro por diversos motivos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) destaca que a nova política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala e diversidade de nacionalidades, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas.
A PNMRA articula órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios para incluir o público migrante em ações e programas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e educação, além de favorecer iniciativas de geração de emprego e renda.
Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, como instrumento de implementação da PNMRA, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos.
O plano definirá as estratégias de operacionalização da política, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão humanitária e sustentável da migração, a partir da implementação de políticas públicas baseadas em evidências.
Acnur elogia o Brasil
O representante da Acnur no Brasil, Davide Torzilli, parabenizou o Brasil pelo avanço na construção e publicação da nova política nacional, destacando os esforços do governo federal em ampliar e aprimorar mecanismos de inclusão e acolhimento para refugiados, migrantes e apátridas.
Segundo Torzilli, a iniciativa representa um importante marco que deve ser celebrado por ampliar a proteção e integração dessas pessoas.
O Brasil reafirma sua posição de liderança regional e internacional ao garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas, promovendo a integração local e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Governança da PNMRA
A coordenação da PNMRA ficará a cargo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com outros órgãos governamentais como os ministérios do Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e da Cidadania, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A governança da PNMRA está organizada em três eixos centrais:
- Coordenação governamental, com instâncias de planejamento, monitoramento e avaliação;
- Participação social, garantindo o protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;
- Articulação interfederativa, por meio do diálogo e cooperação entre União, estados e municípios para implementação integrada das ações.
O decreto também cria mecanismos institucionais como o Comitê Executivo Federal e o Conselho Nacional de Migração (CMIg) para articular órgãos do Executivo e promover a participação social paritária.
Fonte: Agência Brasil
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