Advogados de Bolsonaro solicitam acesso à delação de tenente-coronel
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, nesta quarta-feira, 10, um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitando acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid no caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão em 2023.
Delação do tenente-coronel
Segundo relatório da Polícia Federal, Mauro Cid admitiu ter vendido dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que havia recebido em uma viagem oficial ao Oriente Médio em 2019, quando era ajudante de ordens da Presidência. Os itens foram avaliados em mais de US$ 10.000.
Pedido dos advogados de Bolsonaro
Os defensores de Bolsonaro esperam que Moraes conceda acesso irrestrito aos “autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada por Mauro Cid”. Além disso, solicitaram o registro integral de dados, imagens, áudios e vídeos relacionados à colaboração premiada, incluindo negociações e depoimentos prévios.
Indiciamento de Bolsonaro
Na semana passada, o ex-presidente Bolsonaro foi indiciado por supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em novo documento enviado ao STF, os advogados pediram acesso aos documentos utilizados pela PF para embasar o indiciamento.
Súmula 14 do STF
Os advogados mencionaram a súmula 14 do STF, que assegura o direito do defensor de ter acesso amplo aos elementos documentados em procedimento investigatório, relacionados ao exercício do direito de defesa do representado. A defesa ressalta a importância do acesso irrestrito diante da mídia informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração.
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