Ministro do STF suspende resolução do CFM sobre aborto após a 22ª semana de gestação

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem procedimentos preparatórios do aborto após a 22ª semana de gestão, mesmo em casos de estupro, mobilizou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em publicações nas redes sociais.

Reações dos Aliados dos Presidentes

O campo bolsonarista critica Moraes por, dentre outros motivos, ter proferido uma medida liminar antes da votação definitiva em plenário. Já aliados de Lula, em sua maioria do PSOL, partido autor da ação no STF, celebraram a decisão do ministro como um ato que impede o constrangimento de mulheres que teriam direito ao aborto legal.

Decisão em Regime de Urgência

A decisão de Moraes foi tomada em regime de urgência e será submetida ao crivo dos demais ministros no plenário virtual, a partir do dia 31 de maio.

A Resolução do CFM Suspendida

A resolução do CFM, suspensa pelo ministro, visa proibir um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que antecede o aborto, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nas hipóteses autorizadas pela legislação, o que inclui casos de violência sexual. Esse procedimento induz a parada do batimento cardíaco do feto. A resolução barra a técnica “quando houver probabilidade de sobrevida do feto”

Posicionamento de Parlamentares

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) questionou a decisão de Moraes e defendeu que o Congresso legisle sobre o tema para “defender a vida desde a sua concepção”. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as decisões monocráticas de ministros do STF.

Reações Progressistas

O campo progressista celebrou a decisão de Moraes, com parlamentares como a deputada federal Sâmia Bomfim escrevendo que o despacho do ministro foi uma “vitória” e destacando que a ação relatada pelo ministro foi apresentada pelo PSOL.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) argumentou que o Parlamento deve deliberar sobre o tema, justificando a necessidade de o Parlamento decidir sob o argumento de que a resolução do CFM violou direitos das mulheres.

Embate entre Congresso e STF

A decisão de Moraes reacende disputas entre o Congresso e o STF sobre os limites legais para a realização de abortos no País. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia que o debate sobre o aborto ainda não está maduro para retornar ao plenário do Tribunal.

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