Presidente do STF contesta tarifa imposta por Trump ao Brasil
Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, contestou a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Barroso afirmou que a medida teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos” e ressaltou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Justificativa de Trump e resposta de Barroso
A imposição da tarifa foi motivada por uma carta enviada por Trump ao presidente Luís Inácio Lula da Silva na semana anterior. Na correspondência, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, como justificativa para a medida. O presidente dos EUA também mencionou ordens do STF emitidas contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos Estados Unidos, afetando empresas de tecnologia americanas.
Em sua resposta, Barroso enfatizou a necessidade de apresentar uma descrição factual e objetiva da realidade. O ministro destacou diversas tentativas de golpe de Estado ao longo da história brasileira e apontou eventos ocorridos desde 2019 que indicam uma nova ameaça à democracia.
Episódios de ameaça à democracia
“Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso.
O presidente do STF também mencionou a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) sobre uma nova tentativa de golpe, liderada por Bolsonaro, que incluía o plano de assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.
Proteção da democracia e liberdade de expressão
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, escreveu Barroso.
O presidente do Supremo também refutou a existência de censura no Brasil e afirmou que as decisões da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele destacou a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários, ressaltando que o STF adotou uma solução moderada, preservando valores constitucionais.
Para conferir a íntegra da carta de Barroso, acesse o link aqui.
Fonte: Agência Brasil
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